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Envio e devoluções
Última atualização: 7 de novembro de 2026
1. Condições de entrega
A forma de entrega, os Incoterms, o frete, os prazos e as datas de entrega constam de cada cotação ou confirmação de pedido. As datas são estimativas e não são garantidas.
2. Risco, tributos e impostos
O risco de perda é transferido conforme os Incoterms acordados. Salvo indicação em contrário na cotação, os clientes são responsáveis por tributos de importação, impostos, desembaraço aduaneiro e certificação local.
3. Inspeção no recebimento
Inspecione a mercadoria no recebimento e comunique por escrito, com fotos, qualquer dano visível ou falta de itens em até 14 dias após o recebimento, a menos que a cotação ou a confirmação de pedido indique outro prazo.
4. Produtos sob encomenda
Mercadorias fabricadas conforme a especificação do cliente, inclusive cores personalizadas e itens OEM/ODM, são feitas sob encomenda e não podem ser devolvidas nem canceladas depois de iniciada a produção, salvo acordo por escrito.
5. Devoluções e trocas
As mercadorias não são aceitas de volta por arrependimento. A ENSTANT troca mercadorias com defeito ou danificadas no transporte quando você comunica o problema por escrito, com fotos, em até 14 dias após o recebimento, e a ENSTANT paga o frete da troca. Qualquer outra devolução exige autorização prévia por escrito da ENSTANT, estado de não utilizado e embalagem original, nas condições indicadas na cotação.
6. Defeitos e garantia
A ENSTANT garante seus produtos contra defeitos de material e de fabricação por 12 meses a partir da data de recebimento, nas mesmas condições para clientes de varejo e de atacado. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, acidentes, reparo ou modificação não autorizados, ou desgaste normal. Confirmado o defeito, a ENSTANT, a seu critério, repara, substitui ou credita a mercadoria afetada. Na medida permitida por lei, este é o único recurso do cliente; ele não limita os direitos legais.
7. Direitos do consumidor
Os direitos legais dos consumidores previstos em lei local de ordem pública não são afetados. Quando essa lei conceder aos consumidores direito de devolução ou garantia mais longa, esse direito se aplica no lugar das condições acima.
8. Reembolsos
Os reembolsos, quando devidos, são pagos na forma de pagamento original depois que a mercadoria devolvida for recebida e aprovada.